JPCarnevalli/shutterstock.com Renda familiar: A renda por pessoa da família precisa ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.Deficiência: Para pessoas com deficiência, a condição precisa gerar impedimentos de longo prazo (pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que limitem a participação plena na sociedade.Idade: Para idosos, a idade mínima é de 65 anos.Cadastramento: Todos os membros da família precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e ter Cadastro de Pessoa Física (CPF).Como solicitar: Canais do INSS:Telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo)Site ou aplicativo “Meu INSS”Agências da Previdência Social (APS)Documentos necessários:Documento de identidade com fotoCPF do requerente e de todas as pessoas da famíliaComprovante de residênciaLaudo médico (para pessoas com deficiência)Avaliação: Pessoas com deficiência:Avaliação médica e social pelo INSSA avaliação social considera o contexto em que a pessoa viveSe a pessoa não puder ir até o INSS, a avaliação pode ser feita em domicílio ou na instituição onde ela estiver internada ou acolhidaIdosos:Não há avaliação médica, apenas análise da renda familiarConcessão: O INSS informa se o BPC foi concedido por carta ou pelo “Meu INSS”O pagamento é feito por meio de cartão magnético ou conta bancáriaRecursos: Se o BPC for indeferido, o requerente pode entrar com recurso no INSS em até 30 diasDireitos dos beneficiários: Desconto na tarifa de energia elétricaIsenção de imposto de rendaPasse livre interestadual (para pessoas com deficiência)Para mais informações: Site do INSS: www.gov.br/inss/pt-br: https://www.gov.br/inss/pt-brSite do Ministério da Cidadania: www.gov.br/cidadania/pt-br: https://www.gov.br/cidadania/pt-brCentral de Atendimento à Pessoa Idosa: 136Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência: 136Outras fontes de informação: CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)Centros de ReabilitaçãoONGs que atendem pessoas com deficiência ou idosos
