Perder um ente querido é um momento de grande dor e, além do luto, muitas vezes é necessário lidar com questões legais, como o inventário. Este processo é fundamental para a partilha dos bens do falecido entre os herdeiros. Aqui estão os principais pontos que você precisa saber e os primeiros passos a serem tomados.
O Que é Inventário?
O inventário é um procedimento legal que tem como objetivo identificar, avaliar e dividir os bens deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias.
Quando Iniciar o Inventário?
O inventário deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento para evitar multas. No entanto, é importante começar o quanto antes para facilitar a administração dos bens e direitos.
Tipos de Inventário
- Judicial: Necessário quando há menores de idade entre os herdeiros, ou quando há discordância entre os herdeiros sobre a partilha dos bens.
- Extrajudicial: Pode ser realizado em cartório, desde que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo com a partilha. Também é necessário que o falecido não tenha deixado testamento, salvo em casos específicos.
Primeiros Passos
- Reunir Documentação:
- Certidão de óbito.
- Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros (RG, CPF).
- Escrituras e documentos de propriedades.
- Extratos bancários e documentos de veículos.
- Dívidas e obrigações do falecido.
- Escolher um Advogado:
- É essencial ter um advogado para orientar o processo, seja ele judicial ou extrajudicial.
- Avaliação dos Bens:
- Fazer um levantamento completo dos bens e dívidas do falecido.
- Decidir o Tipo de Inventário:
- Com base nas circunstâncias, decidir se o inventário será judicial ou extrajudicial.
- Acordo entre Herdeiros:
- Tentar chegar a um consenso sobre a divisão dos bens para facilitar o processo.
Procedimento do Inventário
- Extrajudicial:
- Realizado em cartório com a presença de um tabelião.
- Todos os herdeiros devem estar presentes ou representados por procuração.
- Judicial:
- Iniciado com a petição inicial ao juiz.
- Pode envolver audiências e requerer mais tempo para resolução.
Considerações Finais
O inventário é um passo necessário para a regularização dos bens do falecido. Embora possa parecer um processo burocrático, com a orientação correta, pode ser conduzido de forma mais tranquila. Lembre-se de que cada caso é único e requer atenção às especificidades legais.
Se precisar de mais informações ou tiver dúvidas, estou à disposição para ajudar.
Cimone Fonseca | Advogada
Atuação em Direito Cível, Direito de Família, Inventário, Usucapião e Direito Aéreo. Especialista em Processo Civil, Direito Ambiental, Notarial e Registral.
Siga para mais conteúdo: @cimonefonseca
