O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que há um “movimento de corrosão” no sistema de Justiça de Mato Grosso, provocado por esquemas criminosos que se instalaram “perante e dentro” do Poder Judiciário local.
A declaração consta da decisão em que o magistrado manteve, nesta quinta-feira (7), a prisão preventiva de sete alvos da Operação Sepulcro Caiado, que investiga um suposto esquema de desvio milionário da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
Para o ministro, a prisão dos envolvidos na fraude, entre eles advogados, é necessária não apenas para impedir a continuidade dos crimes, mas também para estancar os danos institucionais.
Villas Bôas mencionou a investigação que levou ao afastamento cautelar dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, determinado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) em agosto do ano passado. Eles são suspeitos de participar de um esquema de venda de sentenças no TJ-MT descortinado após a análise de conversas de celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023 em Cuiabá.
“Ademais, a custódia cautelar dos advogados aparentemente envolvidos no esquema também se justifica pela necessidade de estancar o movimento de corrosão do sistema de justiça do estado do Mato Grosso, revelado por esquemas criminosos que vêm se instalando perante e dentro do Poder Judiciário local”, escreveu.
“A esse respeito, rememore-se a investigação que atualmente está a cargo do Supremo Tribunal Federal, iniciada a partir do notório assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em 05/12/2023, que resultou, dentre outras medidas, no afastamento de magistrados do TJ/MT”, acrescentou.
Ainda em relação a Operação Sepulcro Caiado, o ministro citou que ainda não foi possível identificar a dimensão da empreitada criminosa, conforme ressaltado pela Delegacia Especializada de Estelionatos de Cuiabá.
“Por essas razões, e considerando os indícios de que os advogados praticaram as condutas principais do esquema delituoso, quais sejam as fraudes nas ações judiciais propostas com documentos falsificados e que foram utilizadas para o levantamento de vultosas quantias depositadas nas contas do TJ/MT, impõe-se a manutenção da prisão preventiva de todos eles, inclusive para desarticular o grupo criminoso”, escreveu.
A operação
Ao todo, a operação cumpriu 22 mandados de busca e apreensão, 16 ordens de bloqueio de valores que somam R$ 21,7 milhões, 46 quebras de sigilo bancário e fiscal, além do sequestro de 18 veículos e 48 imóveis. As diligências ocorreram em Cuiabá, Várzea Grande e Marília (SP).
Segundo as investigações, os suspeitos ajuizavam ações de cobrança em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, simulavam o pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais. Um servidor do TJMT, com acesso à conta única do tribunal, teria viabilizado o desvio ao migrar os valores para contas vinculadas aos processos fraudulentos, liberando alvarás de forma ilegal.
Ao menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise. A metodologia usada para os desvios teria sido comprometida após o Tribunal alterar, em 2023, o sistema de repasse de valores.
A lista de vítimas inclui empresários e pessoas físicas, muitas das quais descobriram ações com dívidas quitadas ficticiamente, chegando a R$ 1,8 milhão em um dos casos — embora os débitos reais fossem inferiores a R$ 100 mil. Em um episódio considerado grave, uma pessoa interditada judicialmente teve seu nome utilizado no esquema.
Os envolvidos devem responder por organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento, peculato, lavagem de dinheiro e outros crimes.
