O vereador Sérgio Reis (PP), o mais votado de Água Boa (MT), foi inocentado em um processo que investigava supostas acusações de desacato e perturbação de serviço público em um episódio ocorrido no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
As denúncias surgiram após Sérgio Reis comparecer ao local, a pedido de moradores, para fiscalizar relatos de humilhações contra cidadãos, supostamente praticadas por uma servidora municipal. Na ocasião, a assistente social acionou a Polícia Militar, que algemou o parlamentar e apreendeu seu celular.
Na época, a versão divulgada era de que o vereador teria desacatado e perturbado o trabalho dos servidores do CRAS.
Parecer do Ministério Público e decisão judicial
O caso ganhou nova reviravolta após análise do Ministério Público, que concluiu não haver indícios de crime. O órgão destacou que filmar um órgão público não constitui ilícito, sendo direito do vereador exercer a fiscalização de atos administrativos, conforme previsto na Constituição.
Quanto às demais acusações, a assistente social não apresentou provas. Diante da ausência de materialidade, o MP pediu o arquivamento do caso, decisão que foi confirmada pelo Judiciário. O processo já transitou em julgado, absolvendo definitivamente o vereador.
Declaração do vereador
Em nota, Sérgio Reis afirmou sentir-se perseguido, mas declarou confiança na Justiça:
“Sempre zelei e lutei pelos direitos humanos. Prova disso é o grupo que administro no Facebook, com mais de 10 mil membros, onde debatemos questões ligadas ao serviço público. Repudio qualquer forma de humilhação contra a população e defendo que servidores que desrespeitam o povo sejam fiscalizados e responsabilizados.”
O parlamentar ainda destacou sua atuação em defesa de diversas categorias, como os Agentes de Saúde e de Endemias, e reforçou que continuará exercendo sua função fiscalizadora:
“Meu objetivo sempre foi defender as pessoas e exercer meu direito de fiscalização de forma responsável. E, se necessário, voltarei a fiscalizar in loco, sempre com respeito, sem ofender ninguém.”
