A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Laura Dorilêo Cândido, determinou o pagamento de indenização por danos morais a três filhos de João Pereira de Souza, morto dentro da penitenciária Major Zuzi Alves da Silva, em Água Boa (650 km de Cuiabá), no ano de 2023.
Cada um dos filhos de João receberá R$ 33 mil, que ainda serão acrescidos de juros e correção. A decisão foi publicada no dia 20 de novembro de 2025.
A juíza Laura Dorilêo Cândido concordou com o pedido de indenização e lembrou que os presos estão sob tutela e proteção do Estado, que falhou em não garantir a vida de João Pereira de Souza.
“No que se refere ao dano moral, a perda de pessoa sob custódia estatal configura, em regra, dano moral in re ipsa para os familiares, dispensando prova do sofrimento, posto que este é presumido, devendo o valor ser fixado segundo os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e em consonância com a jurisprudência dominante”, analisou a juíza.
João Pereira de Souza foi morto no dia 13 de julho de 2023 pelo próprio companheiro de cela, identificado como Marcos Vinicius Fernandes da Silva, com quem teria tido um relacionamento no passado, e que matou a vítima com as próprias mãos.
