O Portal Agência da Notícia teve acesso exclusivo a um ofício encaminhado por um vereador de Água Boa que aponta possíveis irregularidades na condução do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) oferecido pela Secretaria Municipal de Saúde.
A denúncia levanta questionamentos graves: cobrança de alimentação de pacientes do SUS e restrições consideradas controversas durante o transporte para tratamento médico essencial.
O documento foi protocolado pelo vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula, no exercício da função fiscalizatória do Legislativo municipal.
Denúncia: cobrança e proibição de alimentação
Segundo relatos recebidos pelo parlamentar, pacientes que realizam hemodiálise em Barra do Garças — por falta do serviço em Água Boa — estariam sendo submetidos a novas regras impostas durante o deslocamento fornecido pelo município.
Entre as comunicações repassadas aos pacientes, conforme o ofício:
• Cobrança de R$ 21 por refeição por paciente;
• Proibição de consumir alimentos dentro do veículo;
• Proibição de transportar marmita ou alimentação própria.
Os pacientes realizam tratamento contínuo e desgastante, com deslocamentos frequentes entre os municípios.
Vereador cobra base legal das medidas
No documento, o parlamentar exige esclarecimentos formais da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando:
• Confirmação oficial da cobrança de R$ 21;
• Fundamentação legal da cobrança (lei, decreto, portaria ou ato administrativo);
• Justificativa normativa para a proibição de alimentação;
• Existência de orientação sanitária ou regulamento oficial que sustente as restrições.
O ofício destaca que o transporte para Tratamento Fora do Domicílio é responsabilidade do município quando o serviço não é ofertado localmente.
Constituição e direito à saúde entram no debate
A denúncia aponta possível conflito com princípios constitucionais, entre eles:
• Direito universal à saúde;
• Direito de locomoção;
• Princípio da dignidade da pessoa humana.
Segundo o vereador, qualquer política pública voltada a pacientes em tratamento contínuo deve respeitar garantias fundamentais e assegurar condições mínimas de assistência.
Impacto social e possível repercussão
O caso pode gerar repercussão administrativa e política caso sejam confirmadas cobranças sem base legal ou restrições que comprometam o bem-estar dos pacientes.
Especialistas ouvidos pelo portal apontam que medidas envolvendo usuários do SUS exigem respaldo normativo claro e transparência administrativa, principalmente quando envolvem custos ou limitações ao atendimento.
Até o momento, a Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa ainda não havia se manifestado oficialmente sobre os questionamentos apresentados.
O ofício solicita resposta formal dentro do prazo legal, com envio de todos os atos normativos que justifiquem as medidas adotadas.
O Portal Agência da Notícia acompanha o caso e seguirá investigando os desdobramentos, ouvindo autoridades, pacientes e especialistas.
Procurado pelo Portal Agência da Notícia, o secretário de saúde de Água Boa, Eberton Mateus dos Santos, nos encaminhou uma nota de esclarecimento
Fonte;Agencia da Noticia
