Uma situação que levanta sérios questionamentos sobre o uso de recursos públicos veio à tona no município de Canarana, no nordeste de Mato Grosso. Durante a gestão do ex-prefeito Fábio Faria, foi firmado um convênio para a construção de 50 unidades habitacionais destinadas a famílias de interesse social dentro do Programa Ser Família Habitação. No entanto, o projeto acabou se transformando em um caso de grande preocupação para a população local.
O caso ganha ainda mais repercussão pelo fato de que Fábio Faria atualmente ocupa o cargo de 2º Conselheiro Fiscal da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), entidade que representa os municípios do estado e atua diretamente no fortalecimento da gestão pública municipal.
A presença do ex-prefeito em um cargo de fiscalização dentro de uma entidade estadual ocorre justamente enquanto moradores e lideranças locais questionam a execução de um projeto habitacional que recebeu milhões em recursos públicos, mas não foi concluído.
QUASE R$ 5 MILHÕES PAGOS
Levantamento realizado pela equipe de reportagem no Portal da Transparência da Prefeitura de Canarana mostra que o valor total pago para a execução da obra chegou a R$ 4.898.701,10.
Os registros públicos indicam que os pagamentos foram realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pela execução do programa habitacional no município.
De acordo com os dados disponíveis no sistema de transparência, a empresa contratada para executar a obra foi a Sorriso Prime LTDA, que aparece vinculada aos pagamentos relacionados à construção das unidades habitacionais.
Os pagamentos aparecem registrados em diversas parcelas ao longo de 2024:
19/09/2024 – R$ 759.510,99
19/09/2024 – R$ 47.699,64
04/12/2024 – R$ 903.963,28
11/12/2024 – R$ 851.708,96
16/12/2024 – R$ 951.858,80
19/12/2024 – R$ 461.321,81
19/12/2024 – R$ 422.573,67
19/12/2024 – R$ 500.069,95
Somados, os repasses registrados no sistema público atingem o valor total de R$ 4.898.701,10, conforme demonstrado nos registros oficiais da própria prefeitura.
CASAS INICIADAS, MAS NÃO CONCLUÍDAS
Do total previsto no convênio, 30 casas chegaram a ser iniciadas no distrito de Serra Dourada, durante a gestão do ex-prefeito Fábio Faria.
Entretanto, as obras ficaram apenas no estágio inicial e até hoje não foram concluídas.
Já as outras 20 casas, que deveriam ser construídas no perímetro urbano de Canarana, nem sequer tiveram as obras iniciadas.
Mesmo assim, conforme mostram os registros do portal da transparência, os pagamentos da obra foram realizados, o que levanta questionamentos sobre a execução do projeto habitacional.
CUSTO ESTIMADO POR CASA CHAMA ATENÇÃO
Se considerado o valor total pago de R$ 4.898.701,10 dividido pelas 30 casas que efetivamente chegaram a ser iniciadas, cada unidade habitacional teria um custo estimado superior a R$ 163.290,03.
O valor chama atenção dentro de projetos de habitação popular, principalmente pelo fato de que as moradias não foram concluídas e não estão disponíveis para as famílias que deveriam ser beneficiadas pelo programa.
MORADOR DENUNCIA SITUAÇÃO DAS CASAS
A situação chegou ao conhecimento da reportagem após um morador entrar em contato e enviar um vídeo mostrando o estado das casas iniciadas no distrito de Serra Dourada.
As imagens mostram estruturas inacabadas e sinais de abandono, evidenciando uma situação considerada extremamente crítica por moradores da região.
Para muitos cidadãos, o cenário representa um grande prejuízo para a população, principalmente para famílias que aguardavam a entrega das moradias populares.
Um morador que preferiu não se identificar por medo de represálias fez um questionamento direto sobre o caso:
“Será que estarem no mesmo partido pode implicar na aprovação das contas do Fábio Faria mesmo ele estando envolvido em um caso como esse? Cadê o dinheiro que foi pago para construir as casas?”
CONTAS APROVADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS
Mesmo diante do pagamento de quase R$ 4,9 milhões em um projeto habitacional que não foi concluído, as contas anuais de governo de 2024 do ex-prefeito de Canarana, Fábio Faria, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Agora, caberá à Câmara Municipal de Canarana analisar o parecer e decidir se as contas do ex-gestor devem ou não ser aprovadas definitivamente.
REPORTAGEM IRÁ ACOMPANHAR O CASO
Diante da gravidade da situação, a equipe de reportagem irá continuar acompanhando o caso. Nos próximos dias, jornalistas pretendem visitar o local onde as casas começaram a ser construídas no distrito de Serra Dourada para verificar de perto a situação das obras.
A equipe de reportagem entrou em contato com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), porém, até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.
Também foi feito contato com o prefeito de Canarana, Vilson Biguelini, que encaminhou o número do setor jurídico da Prefeitura. No entanto, até o fechamento desta matéria, o jurídico do município também não se manifestou.
Da mesma forma, a reportagem procurou o presidente da Câmara Municipal, Jocasta, que é do mesmo partido do ex-prefeito, MDB. Contudo, até o fechamento desta reportagem, o parlamentar também não respondeu às solicitações de contato.
*Informações obtidas por meio do Portal da Transparência do município de Canarana/MT.
