A Prefeitura de Barra do Garças emitiu um alerta aos proprietários de imóveis e lotes baldios: o prazo para realizar a limpeza dos terrenos termina em 30 de maio de 2025. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 5.658, publicado no dia 22 de abril de 2025.
Segundo a administração municipal, o objetivo é conter o acúmulo de lixo, combater focos de doenças e garantir a segurança dos moradores.
Riscos à saúde e segurança pública
O município tem registrado transtornos causados pelo abandono de lotes: mato alto, lixo e entulho favorecem a proliferação de vetores de doenças como a dengue, além de gerar insegurança em bairros residenciais.
Com base nisso, o decreto determina que todos os imóveis urbanos, incluindo quintais e calçadas, devem estar limpos até o fim de maio.
Prefeitura pode cobrar limpeza dos donos
Caso o responsável não realize o serviço, a Prefeitura poderá fazer a roçada, coleta e remoção do entulho por conta própria. Os custos serão então repassados ao proprietário, conforme prevê o decreto.
O valor cobrado incluirá todos os serviços executados, além de eventuais multas e taxas administrativas.
Entulhos em calçadas também serão apreendidos
O decreto também trata de materiais que impedem o trânsito livre em calçadas. Entulhos e objetos deixados em passeios públicos serão recolhidos e levados ao depósito municipal.
A liberação desses materiais só ocorrerá após o pagamento das taxas de apreensão e das multas correspondentes.
Medidas emergenciais em casos graves
Em situações consideradas urgentes ou de risco à saúde pública, a Prefeitura poderá agir imediatamente.
A Secretaria de Meio Ambiente e a Vigilância Sanitária estão autorizadas a emitir laudos técnicos para acelerar a notificação e aplicação das penalidades.
Os responsáveis continuarão com o direito à ampla defesa, como determina o artigo 5º do decreto.
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🎥: Fonte | informaaraguaia
