Uma situação que levanta sérios questionamentos sobre o uso de recursos públicos veio à tona no município de Canarana, no nordeste de Mato Grosso. Durante a gestão do ex-prefeito Fábio Faria, um convênio foi firmado para a construção de 50 unidades habitacionais destinadas a famílias de interesse social, dentro do Programa Ser Família Habitação, mas o projeto acabou se transformando em um caso de grande preocupação para a população local.
O projeto foi formalizado por meio do Termo de Convênio nº 2469/2022 e previa a construção das casas populares para atender famílias em situação de vulnerabilidade social no município.
No entanto, apesar de os recursos já terem sido pagos, as moradias não foram entregues à população.
Quase R$ 5 milhões pagos
Levantamento realizado pela equipe de reportagem no Portal da Transparência da Prefeitura de Canarana mostra que o valor total pago para a execução da obra chegou a R$ 4.898.701,10.
Os registros públicos indicam que os pagamentos foram realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pela execução do programa habitacional no município.
De acordo com os dados disponíveis no sistema de transparência, a empresa contratada para executar a obra foi a Sorriso Prime LTDA, que aparece vinculada aos pagamentos relacionados à construção das unidades habitacionais.
Os pagamentos aparecem registrados em diversas parcelas ao longo de 2024. Entre os valores identificados no portal estão:
Data do pagamento: 19/09/2024 – R$ 759.510,99
Data do pagamento: 19/09/2024 – R$ 47.699,64
Data do pagamento: 11/12/2024 – R$ 851.708,96
Data do pagamento: 19/12/2024 – R$ 461.321,81
Data do pagamento: 19/12/2024 – R$ 422.573,67
Data do pagamento: 19/12/2024 – R$ 500.069,95
Data do pagamento: 16/12/2024 – R$ 951.858,80
Data do pagamento: 04/12/2024 – R$ 903.963,28
Somados, os repasses registrados no sistema público atingem o valor total de R$ 4.898.701,10, conforme demonstrado nos registros oficiais da própria prefeitura.
Casas iniciadas. mas não concluídas
Do total previsto no convênio, 30 casas chegaram a ser iniciadas no distrito de Serra Dourada, durante a gestão do ex-prefeito Fábio Faria.
Entretanto, as obras ficaram apenas no estágio inicial e até hoje não foram concluídas.
Já as outras 20 casas, que deveriam ser construídas no perímetro urbano de Canarana, nem sequer tiveram as obras iniciadas.
Mesmo assim, conforme mostram os registros do portal da transparência, os pagamentos da obra foram realizados, o que levanta questionamentos sobre a execução do projeto habitacional.
Custo estimado por casa chama atenção
Se considerado o valor total pago de R$ 4.898.701,10 dividido pelas 30 casas que efetivamente chegaram a ser iniciadas, cada unidade habitacional teria um custo estimado superior a R$ 163.290,03.
O valor chama atenção dentro de projetos de habitação popular, principalmente pelo fato de que as moradias não foram concluídas e não estão disponíveis para as famílias que deveriam ser beneficiadas pelo programa.
Morador denuncia situação das casas
A situação chegou ao conhecimento da reportagem após um morador entrar em contato e enviar um vídeo mostrando o estado das casas iniciadas no distrito de Serra Dourada.
As imagens mostram estruturas inacabadas e sinais de abandono, evidenciando uma situação considerada extremamente crítica por moradores da região.
Para muitos cidadãos, o cenário representa um grande prejuízo para a população, principalmente para famílias que aguardavam a entrega das moradias populares.
Reportagem irá acompanhar o caso
Diante da gravidade da situação, a equipe de reportagem irá continuar acompanhando o caso.
Na próxima semana, os jornalistas pretendem visitar o local onde as casas começaram a ser construídas no distrito de Serra Dourada para verificar de perto a situação das obras.
Além disso, a equipe também irá procurar a Prefeitura de Canarana para solicitar esclarecimentos oficiais sobre o andamento do projeto, os pagamentos realizados e quais medidas serão tomadas para solucionar o problema.
Revolta de moradores
Mesmo diante do pagamento de quase R$ 4,9 milhões em um projeto habitacional que não foi concluído, as contas anuais de governo de 2024 do ex-prefeito de Canarana, Fábio Faria, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), o que gera discordância de algumas pessoas da comunidade. O caso da obra habitacional que recebeu milhões em pagamentos sem que as casas fossem concluídas levanta questionamentos entre moradores sobre a efetividade do controle do uso dos recursos públicos. Agora, caberá à Câmara Municipal de Canarana analisar o parecer e decidir se as contas do ex-gestor devem ou não ser aprovadas definitivamente, mesmo diante das críticas e questionamentos sobre o abandono do projeto habitacional e o alto volume de recursos já pagos.
Como consultar os dados
A equipe de reportagem reforça que todas as informações apresentadas nesta matéria foram obtidas diretamente no Portal da Transparência da Prefeitura de Canarana.
Os cidadãos que desejarem conferir os dados podem acessar o portal oficial da prefeitura e consultar os registros de pagamento relacionados à construção das 50 unidades habitacionais do Programa Ser Família Habitação.
Basta acessar o site oficial e pesquisar pelas movimentações vinculadas ao convênio da obra. Assim, qualquer cidadão pode clicar nos registros e visualizar diretamente no Portal da Transparência todos os pagamentos realizados.
Fonte: Mix Agora
