A Prefeitura de Gaúcha do Norte divulgou, nesta terça-feira, nota oficial afirmando que está colaborando plenamente com as investigações do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atendendo às intimações judiciais e fornecendo os documentos solicitados. No comunicado, a gestão reforça seu compromisso com a transparência e informa que permanece à disposição da Justiça para esclarecer os fatos, embora não tenha detalhado medidas punitivas ou ações corretivas além da cooperação.
A nota responde à Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível do município, que acusa três servidoras, o Colégio Santa Luísa e o próprio município de envolvimento em atos de improbidade administrativa. Conforme o MPMT, as servidoras utilizaram ou intermediaram o uso de diplomas falsos de ensino médio, emitidos por uma instituição sem registro oficial, para obter progressões e vantagens salariais indevidas na carreira pública.
A promotora Caroline de Assis e Silva Holmes Lins apontou que houve ação consciente para enriquecimento ilícito. O MP pede à Justiça a condenação das rés, a proibição do uso de certificados do colégio e a adoção de um sistema de verificação documental, além da lista completa de servidores que apresentaram diplomas da referida escola. A Justiça já aceitou a petição e determinou audiência de conciliação.