Vinte e dois municípios de Mato Grosso podem ser diretamente impactados por novas demarcações de terras indígenas em processos que estão sendo analisados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A informação é da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que alerta para os efeitos da medida sobre áreas produtivas, comunidades e a economia regional.
Em resposta ao tema, a AMM e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) organizam uma audiência pública no dia 14 de agosto, às 9h, no Buffet Leila Malouf, em Cuiabá. O objetivo é defender a Lei do Marco Temporal e discutir estratégias de mobilização para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que propõe transferir ao Congresso Nacional a competência de definir os limites das terras indígenas no Brasil.
Segundo a AMM, a área em análise para demarcação equivale a cerca de 2,2 milhões de hectares, afetando diretamente os municípios de: Apiacás, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Cocalinho, Colniza, Confresa, Conquista D’Oeste, Diamantino, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Itaúba, Juara, Luciara, Nova Canaã do Norte, Nova Lacerda, Nova Maringá, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Rondolândia, Tabaporã e Vila Bela da Santíssima Trindade.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destaca que a mobilização busca preservar o direito à propriedade e a segurança jurídica das gestões municipais e do setor produtivo. Ele defende a observância do Marco Temporal, que assegura o direito dos povos indígenas às terras ocupadas ou em disputa judicial até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Bortolin ressalta ainda que novas demarcações podem comprometer atividades econômicas, escolas, comércios, empregos e a vida de milhares de famílias que produzem alimentos. “Respeitamos os direitos dos povos indígenas, mas também os de quem produz com responsabilidade”, afirmou.
Mobilização no Senado
A AMM também pretende ampliar a articulação junto a prefeitos e entidades municipalistas de outros estados, buscando apoio à PEC 24/2025, de autoria do senador Zequinha Marinho (PA). A proposta determina que a criação de novas áreas de preservação ambiental e a demarcação de terras indígenas dependam de aprovação do Congresso Nacional.
Além disso, qualquer alteração nos limites de terras já demarcadas também ficaria condicionada à autorização legislativa. A proposta vem sendo acompanhada pela AMM desde o ano passado, diante dos impactos sociais e econômicos previstos para diversos municípios.
O tema foi debatido em julho de 2024, durante reunião da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. Na ocasião, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, elogiou o protagonismo da AMM na condução da pauta.
Discussão no STF
O assunto também vem sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, o ministro Gilmar Mendes coordenou a última reunião da comissão de conciliação sobre o tema, resultando na elaboração de um anteprojeto que será encaminhado ao Congresso com sugestões de alteração na Lei 14.701/2023 — norma que inseriu o Marco Temporal no ordenamento jurídico.
Enquanto isso, lideranças indígenas seguem cobrando o avanço nas demarcações. Durante visita ao Xingu, em maio, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, destacou que 13 terras já foram homologadas e outras 11 portarias declaratórias foram assinadas no atual governo, reafirmando o compromisso com a causa indígena.
