Folha Max
Ao todo, já são 71 cidades na mira do Ministério Público Federal (MPF) que investiga possíveis irregularidades na movimentação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em municípios de Mato Grosso.
O número que representa metade dos municípios do estado, que possui 142 no total. O MPF alerta que eventuais desvios podem configurar atos de improbidade administrativa, com risco de intervenção estadual nas prefeituras infratoras.
Além disso, o MPF emitiu uma série de recomendações com diretrizes para estados e municípios sobre a movimentação correta dos recursos do Fundeb. As principais determinações incluem a criação de uma conta única e específica para o fundo, em total conformidade com a legislação, evitando transferências indevidas ou uso em desacordo com as finalidades educacionais.
“A não obrigatoriedade do seu atendimento, a possível conduta indevida sujeita-se, por sua vez, a correção de natureza jurisdicional, seja da pessoa jurídica e/ou pessoa física responsável, com repercussões civis, administrativas (improbidade) e/ou criminais”, alertou a procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro.
