A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve o empresário Luis Gustavo Lima Vasconcelos como réu num dos processos derivados da operação “Rota Final”, que revelou um esquema que “sabotou” a concessão do transporte rodoviário em Mato Grosso. Os magistrados da Primeira Câmara seguiram por unanimidade o voto do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, relator de um recurso ingressado pelo empresário contra a denúncia.
O acórdão (decisão colegiada) foi publicado nesta terça-feira (12). Nos autos, o empresário, que é sócio da Viação Motta (Grupo Vega) alega que “não há demonstração de qualquer conduta, consentimento, envolvimento direto ou indireto da parte embargante que configure ato ímprobo”.
Rodrigo Roberto Curvo discordou da alegação em seu voto, esclarecendo que a decisão que recebeu a denúncia apontou que ele fez parte de um grupo de empresários que promoviam ações para manter o serviço de transporte rodoviário de passageiros por meio de contratos precários. “No que concerne à individualização das condutas, verifica-se que a exordial aponta, de forma suficiente, a participação do agravante na suposta articulação empresarial destinada a impedir que o processo licitatório prosseguisse em conformidade com o edital n. 01/2017- SINFRA”, analisou o desembargador.
Conforme a denúncia, Vasconcelos assinou uma ação popular questionando a concessão do transporte rodoviário de passageiros em Mato Grosso. O processo judicial foi utilizado como justificativa para barrar o edital administrativo do Governo do Estado.
O empresário também teria feito parte de um grupo que contava não só com proprietários de empresas de ônibus, mas também políticos, que financiavam ações nas esferas administrativa e judicial contra a concessão, conforme o Ministério Público do Estado (MPMT). O interesse dos empresários no transporte rodoviário de passageiros em Mato Grosso justifica-se pelo seu potencial de faturamento de mais de R$ 11,2 bilhões num período de 20 anos, segundo dados do Governo do Estado.
Sem um processo de concessão, onde o Estado estabelece padrões mínimos de qualidade e política tarifária, as viações de ônibus “nadam de braçada” por meio de contratos precários, cobrando o que querem e oferecendo os serviços que considera “adequados” à população. Luis Gustavo Lima Vasconcelos é sobrinho de Guiomar Mendes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
