A Câmara de Cuiabá vai analisar nos próximos dias, projeto de lei que impõe a proibição de contratação de artistas que fizerem manifestações político-partidárias em eventos que estejam sendo promovidos pela Prefeitura, seja de maneira direita ou indireta. A proposta de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), de extrema-direita e aliado do prefeito bolsonarista, Abilio Brunini (PL), quer vetar a contratação dos artistas pelo prazo de 5 anos.
Segundo o projeto que foi protocolado, artistas que fizerem discursos, gestos, exibição de símbolos, slogans, mensagens ou expressões verbais, que favoreçam, critiquem ou prejudiquem políticos, partidos ou coligações, serão passíveis de punição, como a perda imediata de contratos, obrigação de devolução do cachê, patrocínio e veto de novas parcerias, seja por editais ou convênios.
“O objetivo central é estabelecer diretrizes claras e impessoais para a contratação de artistas em eventos custeados com dinheiro público, garantindo que tais ocasiões sejam espaços de celebração da arte e da cultura, livres de qualquer viés político-partidário que possa comprometer sua neutralidade e finalidade”, justificou.
Neste cenário, alega que a proposta não quer impor censura ou combater a liberdade de expressão, entretanto, aponta que tem crescido a instrumentalização de palcos financiados com recursos públicos para a veiculação de manifestações político-partidárias por parte de artistas contratados.
Ele cita como exemplo as manifestações do dia 21 setembro, contra o PL da Anistia e contra a PEC da Blindagem, classificadas como de esquerda, que ocorreram em diversas cidades do país, como Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Recife e Belo Horizonte, onde tiveram participação de cantores. Para Ranalli, os artistas transformaram espaços culturais em palanques políticos, embora os shows realizados não tenham sido financiados com recursos público.
“A promoção de manifestações político-partidárias com verba pública, ainda que de forma indireta, representa um desvio de finalidade e, portanto, uma distorção no uso do dinheiro do contribuinte cuiabano”, completou Ranalli, indicando que a perpetuação dessa prática pode alienar parte da população, desvirtuar a finalidade do evento e comprometer a neutralidade do Poder Público.
Ranalli não faz menção a eventos promovidos pela direita, como motociatas e manifestações, que também contam com a participação de recursos públicos, ainda que indiretamente. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá, que é presidida pela esposa do prefeito, vereadora Samantha Iris (PL).
